Ângela Pessôa Gomes Corrêa

CONTROVÉRCIAS DA ESCRAVIDÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL NO SÉCULO XV AO XVI

Ao observar as salas de aula, durante os estágios obrigatórios para obter o diploma de Licenciada em Historia, pude ter um melhor entendimento do porque os alunos universitários terem tanta dificuldade na compreensão, leitura e interpretação critica dos textos apresentados a eles, durante o curso de História.

Com as leituras dos livros de Paulo Freire, Circe Bittencourt e Selva, eles falam claramente que para obter a atenção e o interesse dos alunos, a criatividade dos professores, ao preparar uma aula, deve ter um toque de reflexão e critica, para alcançar a pratica da cidadania, observando as controvérsias, neste nosso caso a Historia do Brasil.

A seguir, farei um roteiro, que a princípio é um ensaio de projeto, que poderá ser aplicado, em uma semana de debate da “Consciência Negra”, para o Ensino Fundamental II ou para o Ensino Médio. Sendo indispensável que os alunos tenham a compreensão sobre alguns temas da Historia do Brasil e da Historia Geral como: - A expansão comercial européia dos séculos XV e XVI [especialmente a portuguesa] – O mercantilismo e o sistema colonial [especialmente as características referentes a Portugal e Brasil]– A atuação das ordens religiosas no inicio da colonização brasileira [especialmente a Campanha de Jesus] – Fatores como o êxito da empresa açucareira [técnica de produção, mercado, financiamento, mão de obra] – O comercio colonial e a importação do tráfico de escravos vindos da África.

Sugestão para o debate: questão geradora

Por que foi introduzida a escravidão negra no Brasil colônia?

1° Etapa:

CONTROVERSIAS DA ESCRAVIDÃO NA HISTORIA DO BRASIL

- Eis a questão:

  Gravura 1 – aldeia tapuios [Fonte: Rugendas, J.M. – Viagem Pitoresca através do Brasil]

A gravura 1, reproduz uma cena da vida rural, pondo em primeiro plano, um grupo de índios já quase civilizados, sob orientação de um missionário. É um exemplo de imagem romântica que os europeus faziam do Brasil: a atração pela natureza tropical e a visão do índio como um “bom selvagem” que leva uma vida pacata no meio da natureza.

Gravura 2 – castigo público na praça de santana [Fonte: Rugendas, J.M. – Viagem Pitoresca através do Brasil]

A gravura 2, retrata um realismo na cena da vida urbana da escravidão, que tanto chocava os europeus que viajavam pelo Brasil. A violência do castigo cria um contraste com a indiferença das pessoas ao redor que simplesmente assistem ao espetáculo. De todos os quadros pintados por Rugendas, este é o que revela sua revolta e indignação.

Ao observar as gravuras 1 e 2; elas mostram algumas situações especificas do negro e do índio na época do Brasil Colônia e de como o pintor alemão Johann Moritz Rugendas, que veio ao Brasil em 1825, isto é, no final do Primeiro Reinado, quando o pais iniciava em sua fase de independência e a sociedade permanecia ainda rural e mais escravista, apesar de ocorrer um certo aumento do comercio com a Europa e o mundo ocidental.

- Questionamento para os alunos:

Como as diferenças entre a situação do negro e do índio tal como foi retratada nas gravuras?

Por que motivo o negro está sendo castigado? Você observa a mesma situação com o índio?

Além de índios e negros, você nota a presença nessas gravuras de outros elementos? Quais são eles em cada gravura e o que estão fazendo?

A partir dessas observações, você acha que só o negro foi escravizado?

- Análise e discussão:

Durante a análise e discussão o professor deverá estar atento para as respostas, que devem contemplar alguns aspectos como:

As gravuras foram feitas pelo mesmo Autor e na mesma época, no entanto são bem, a gravura 1 mostra um cenário do interior do Brasil, em que um grupo indígena está sendo catequisado por um missionário. Observe a presença da civilização dos brancos: as construções, as ferramentas, as roupas, o próprio missionário e os trabalhadores negros no fundo. Os índios estão em liberdade. Já na gravura 2, apresenta uma cena da vida urbana, um castigo em praça pública, no Rio de Janeiro. A atenção se volta para a condição dos negros escravos, submetidos aos castigos, cercado pelos edifícios e meios de transporte. A escravidão é o tema principal desta pintura.

O castigo era frequente e aplicado aos escravos que fugiam do cativeiro ou praticavam alguma irregularidade, como o roubo. A gravura não dá o motivo, que poderia ser um simples capricho do senhor, mas evidencia um lado desumano, o sentido de um espetáculo de advertência, que atrai muitas pessoas. Ao contrário da gravura 1, o índio está em uma situação bem melhor, protegido pelo missionário. Vive em contato com a natureza, conservam alguns dos seus costumes e não exerce uma atividade importante para os donos da terra. Em segundo plano, mostra os trabalhos eram executados pelos negros.

Partindo das observações das gravuras, percebe-se que o índio não foi escravizado por dois motivos: primeiro, por que estavam sob a proteção do missionário, isto é a Igreja e segundo, eles viviam no meio da natureza, em organização tribal e dá a impressão de que eram impróprios para o trabalho obrigatório, pois “vive na inocência”.

2° Etapa:

Os textos devem ser distribuídos aos alunos, para que possam acompanhar a leitura e o debate.

- Texto n°.1

“O pau-brasil, tirado das matas brasileiras, foi o nosso primeiro produto de valor comercial, explorado pela Europa, na primeira metade do Século XVI. Era encontrado nas matas do litoral, desde a baía do Rio de Janeiro até a altura do cabo de São Roque [...].

A extração da madeira era feita por índios. Buscavam o pau-brasil nas matas, derrubavam as árvores, cortavam os troncos em pedaços e os levavam para as feitorias. Ficavam empilhados nos pontos mais procurados pelos navios [...]. Como a extração da madeira era feita pelos índios, e eram os índios que conheciam as matas, os portugueses os obrigaram a fazer esse trabalho, escravizando-os. Foi uma das razões pelas quais os índios passaram a odiar os brancos e a se revoltar. [...]

Com o grande desenvolvimento da cultura açucareira, começou a faltar gente, a faltar mão de obra. Os portugueses, tentaram continuar a servir-se dos índios, mas estes não estavam acostumados a trabalhos agrícolas e detestavam permanecer por longo tempo executando o mesmo serviço. Não resistiam ao trabalho obrigatório: ou morriam ou fugiam, indo reunir-se a índios inimigos. Os jesuítas, por sua vez, contribuíram para uma falta ainda maior da mão de obra, atraindo os índios para as missões.

Por essa razão, a coroa portuguesa, que estava interessada no aumento da produção de açúcar, favoreceu a importação de escravos negros da África. Em princípios do Século XVI foi iniciado o comercio de escravos para o Novo Mundo. A Espanha os introduziu na América espanhola [Antilhas] e Portugal no Brasil.

A partir de 1549, foram importados negros em quantidade, para as capitanias da Bahia e de Pernambuco; eram vendidos aos lavradores e aos senhores de engenho a preços vantajosos para os comerciantes, que os traziam da África. Com os lucros da venda do açúcar, os senhores compravam mais escravos, aumentando a produção do engenho.

A utilização dos escravos africanos deu resultados. Os negros eram mais resistentes do que os índios, já estavam habilitados aos trabalhos agrícolas e acostumados à escravidão, que existia na África. A região norte se desenvolveu muito, com o braço do negro escravo. Esse foi um dos motivos do seu rápido enriquecimento e do empobrecimento da região sul. As capitanias do Sul não puderam comprar escravos negros, porque custavam caro. E continuaram a servir-se do indígena, tendo necessidade de ir busca-lo cada vez mais no interior”. [Holanda, 1995]

-Perguntas para os alunos analisarem juntos:

Como o autor explica a introdução da escravidão pelos colonos portugueses no Brasil?

Por que o índio se adaptou à escravização durante a extração do pau-brasil, mas não nos trabalhos agrícolas da cultura açucareira?

Por que deu certo a utilização do escravo africano?

Qual foi a atuação dos jesuítas e da Coroa portuguesa em relação ao problema da mão-de-obra [indígena e africana]?

-Analise e respostas, devem contemplar:

Pelo grande desenvolvimento da cultura açucareira, a agricultura exigia um trabalho mais organizado e constante que a extração do pau-brasil, para que o aumento da produção do açúcar, era necessário um grande número de mão-de-obra.

Durante a extração do pau-brasil, o índio exercia uma atividade simples, a que ele já estava habituado [a coleta da natureza], com certa liberdade e eles suportavam as tarefas de cortar e trazer a madeira, apesar de obrigados a isso como escravos. Na agricultura, viam-se em uma situação mais complicada, estranha a seus hábitos; morriam com facilidade, por falta de resistência, ou fugiam para as matas.

Os motivos que levaram a escravidão dos negros africanos, é que muitos já trabalhavam na agricultura em suas regiões de origem [África] e com a venda do açúcar se podia pagar o preço alto dos escravos.

Os índios contavam com a proteção das missões jesuítas, que impediam que os colonos aprisionassem os índios, por isto é que agravou a falta de pessoas para trabalhar. A coroa portuguesa desejava aumentar a produção de açúcar que lhe traria benefícios, daí permitiram a importação de escravos africanos para o Brasil. O enriquecimento permitiu o emprego de escravos negros, que custavam caro, isso no Nordeste, ao contrário do sul do Brasil, onde as dificuldades econômicas obrigaram os colonos a utilizar o trabalho indígena e também a penetrarem cada vez mais no interior à procura de novos cativos.

- Texto n°.2

“Um dos aspectos mais dolorosos da História do Brasil foi o trabalho escravo, introduzido em nossas terras desde a época da descoberta. Não constituímos, deve-se lembrar, uma exceção nesse particular. Nas colônias francesas, inglesas, espanholas e de outras nações o mesmo sistema era empregado. Um dos principais pretextos para a utilização dos escravos era a afirmação de que os homens de raça branca não seriam capazes de realizar pesados serviços braçais em nosso clima. Com este argumento e outros semelhantes, os colonos aprisionavam os índios e os obrigavam a trabalhos a que eles não estavam habituados. Algumas ordens religiosas, notadamente a dos jesuítas, procuravam lutar contra a escravização, despertando com essa atitude a hostilidade dos colonos. Certas pessoas aconselharam a importação de cativos africanos que, apesar de seu preço elevado, foram introduzidos em regular número nas lavouras da Bahia e do Nordeste, na segunda metade do século XVI.

Vieram de Portugal ordens severas, proibindo a escravização dos índios. Os colonos portugueses, entretanto, sempre arranjavam pretexto para burlar as proibições, ora aproveitando-se da lei que lhes permitiam proteger os nativos da terra, ora provocando conflitos, pois era-lhes permitido transformar em escravos os prisioneiros feitos em guerras justas. O próprio prestigio dos jesuítas não os impediu de agir dessa maneira pouco humana. [...]

Na época do descobrimento do Brasil a escravidão era normalmente praticada em diversas populações africanas que tinham contato com os portugueses e outros europeus. Quando se iniciou o movimento visando substituir, em toda a América, os trabalhadores índios pelos resistentes escravos negros, o comercio destes últimos já era bastante ativo no litoral da África. Os próprios reis ou chefes de tribos desse continente, frequentemente ofereciam à venda os prisioneiros de guerra, e, às vezes, pessoas do próprio povo. À medida que o apresamento de escravos se tornava mais rendoso, ia aumentando o número de expedições especialmente destinadas a trazer os cativos aos portos de embarque. E algumas cidades chegaram a experimentar notável prosperidade, graças a tão desumano comercio. [...]

O transporte de pessoas destinadas ao trabalho forçado não se fez apenas para o Brasil. Foi praticado por todas as nações da Europa que possuíam colônias, tais como a Inglaterra, França e Espanha. Era, naquelas épocas, um sistema que muita gente condenava, mas que dava grande lucros e por isso os governos o permitiam e até o estimulavam”. [Lobo]

- Perguntas para a interpretação do texto:

Segundo o Autor, o emprego do trabalho escravo foi uma inovação de Portugal na colonização do Brasil?

Por que motivo recorreram os colonos ao trabalho escravo do índio e do negro?

Como se explica a introdução no Brasil de negros africanos para serem escravos?

- A interpretação do texto, deverá contemplar algumas considerações:

A Inglaterra, a França e a Espanha empregavam a escravidão em suas colônias e praticavam o tráfico de escravos negros. Na época do descobrimento do Brasil, a escravidão também já existia na África: os chefes das tribos vendiam os prisioneiros de guerra e gente de seu próprio povo.

O preconceito de origem racial, segundo o qual brancos não serviam para trabalho braçal num pais de clima tropical, o que era pretexto para justificar a utilização de escravos. A necessidade de mão-de-obra para a lavoura.

- Texto n° 3

“O negro: base da colonização

Embora o índio tenha sido um elemento importante para a construção da colônia nos seus primeiros tempos, o negro logo o suplantou, construindo o trabalho de africanos e seus descendentes o pilar mais solido sobre o qual se erigiu a sociedade brasileira.

Em alguns pontos do território, o índio chegou a ser mais fundamental que o negro, como mão-de-obra. Em São Paulo, até ao final Século XVII, quase não encontravam pretos, e os documentos da época que usavam o termo ‘negros’ referiam-se na verdade a índios, pois a palavra foi comumente utilizada para designar quaisquer elementos das raças dominadas. Nos primeiros tempos do Rio de Janeiro, até à segunda metade do Século XVII, a mão-de-obra nativa era também amplamente predominante e sua escravização chegou a despertar polemicas e conflitos entre os colonos e algumas autoridades eclesiásticas.

O mesmo se deu nas regiões setentrionais do Brasil, Maranhão e Pará, onde o tráfico negreiro só se tornou regular nas últimas décadas do século XVIII. Lá também o índio foi muito utilizado, de maneira quase exclusiva, tornando-se objeto de acirradas disputas entre jesuítas e colonos.

 Mas o predomínio do escravo negro foi total nas grandes áreas açucareiras da Bahia e da Zona da Mata nordestina, generalizando-se mais tarde para toda a base da economia exportadora do Brasil.

Devido a esse predomínio, alguns autores chegaram a ensaiar uma pseudo explicações para a ‘preferencia’ dada ao negro como trabalhador. Analisaram tais setores as características físicas e culturais dos elementos das raças subordinadas, de maneira claramente racista, para chegar à conclusão ou de uma pretensa ‘superioridade’ do negro no eito, ou de uma suposta ‘indisposição’ cultural do índio para o trabalho da lavoura. Como se o trabalho não fosse escravo e os índios pudessem ‘escolher’ a atividade para a qual estivessem mais aptos. [...]

Os  progressos atuais da antropologia já atribuíram ao limbo todas esses raciocínios, que aliás nem teriam sido feitos se se tratasse realmente de um trabalho historiográfico profundo e não de manifestações da ideologia do colonialismo: bastaria aos historiadores de início do Século verificar o alto grau de aperfeiçoamento técnico e de produtividade do trabalho atingido pelos guaranis das missões jesuíticas platinas [já nessa época razoavelmente estudadas], para não formularem ideias sobre o ‘despreparo’ ou ‘indolência’ dos índios para a atividade regular.

Realmente essenciais para explicar o uso do africano são as estruturas e as práticas do mercantilismo portugueses na época do início da colonização. Desde os meados do Século XV os portugueses haviam estabelecido um comercio crescente de negros escravos para o reino, e depois também para as ilhas do Atlântico africano que se dedicavam ao cultivo da cana e outros artigos. Esse trafico, contando com praças comerciais poderosas, com um fornecimento regular de negros, com grandes somas investidas, dá grandes lucros ao mercantilismo luso, do qual era peça essencial. No início do Século XVI ele se voltou decisivamente para a América, dirigindo-se para as Antilhas e a outros pontos do Novo Mundo. A existência desse rendoso trafico foi, sem dúvida, a razão para o uso em larga escala do escravo africano nas lavouras brasileiras, cuja própria existência foi determinada pelo mercantilismo luso, tendo por tanto que se subordinar aos mecanismos deste”. [Mendes, 1977]

- Perguntas para análise do texto:

Para o Autor, qual é o fator que explica a introdução negra na colônia?

Neste texto, você nota diferenças entre o índio e o negro?

Pela leitura do texto, o trabalho do índio chegou a ser mais importante que o do negro?

Quais as críticas feitas pelo Autor às chamadas “pseudo explicações” do problema da escravidão?

Essas críticas podem ser dirigidas às interpretações contidas nos textos já estudados?

Durante a discussão desperte nos alunos a análise crítica dos textos analisados, como:

As estruturas e as práticas do mercantilismo português no Século XVI e a colonização do Brasil foi realizada para trazer lucros aos interesses comerciais portugueses. O tráfico negreiro, que vinha sendo praticado regularmente desde o Século XV, era uma peça essencial desses interesses. Portanto, a introdução da escravidão negra na lavoura colonial brasileira se deve à pressão desses mecanismos da política mercantilista que garantia um comercio rendoso.

Tanto o índio quanto o negro são tratados como raças dominadas submetida à escravidão, sendo o nome “escravo” atribuído a um e a outro. Suas características étnicas e culturais não justificam maior ou menor “adaptabilidade” ou trabalho compulsório.

O índio predominou no início da colonização. Em certas regiões, como São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Pará, o trabalho indígena continuou fundamentalmente até o Século XVIII, diminuindo quando o tráfico de escravos se tornou regular nessas regiões.

Três críticas são apresentadas:

1° - Por ser uma explicação claramente racista, aquela que justifica a escravidão das raças dominadas esquecendo que essas não escolheram essa forma de trabalho, mas foram obrigadas e mantidas e mantidas sob controle.

2° - Por ser uma explicação baseada nas características físicas e culturais, aquela que sustenta a ideia preconceituosa de que o negro era predisposto para o trabalho braçal, enquanto o índio desvalorizava o trabalho [por uma suposta indisposição cultural].

3° - Por ser uma explicação parcial, aquela que não reconhece a eficiência comprovada da organização social dos índios guaranis que, nas missões jesuítas, desenvolveram a técnica e a produtividade e não se mostraram indolentes ou despreparados ao trabalho regular.

3° Etapa e conclusão

Nesta etapa os alunos deveram dar o seu ponto de vista pessoal sobre as controvérsias, eles deveram defender suas ideias, baseados em tudo o que foi apresentado, em um fórum de debates, na qual toda a turma deverá estar presente.

Eles deveriam ter uma análise crítica e responder à pergunta que gerou o debate “POR QUE FOI INTRODUZIDA A ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL COLÔNIA? ”

Referências

ARRUDA, José Jobson. História Moderna e Contemporânea. São Paulo, Ática, 1977. [livro]

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1964. [livro]

HOLANDA, Sergio Buarque de. História do Brasil. São Paulo, Nacional, v.1. p.38-39, 1995. [artigo]

LOBO, R. Haddock. História do Brasil. São Paulo, Duas Cidades, s.d., p.41, 59 e 85. [artigo]

MENDES Jr, Rocari Maranhão. História – Texto e Consulta. São Paulo, Brasiliense, 1977. [livro]

RUGENDAS, J. M. Viagem Pitoresca através do Brasil. [livro]

TEIXEIRA, F. e Dantas. Estudos de História do Brasil – Colônia. São Paulo, Moderna, v.1, 1971. [livro]