Thiago V. de Sousa Costa e Jefferson Giovani S. Espinoza

AS APRENDIZAGENS HISTÓRICAS DO DIREITO NAS CRÔNICAS DE LIMA BARRETO

A proposta do presente trabalho é apresentar a relação que Lima Barreto [1881-1922] manteve com o direito e o seu fenômeno. O documento que escolhemos para essa discussão, que será feita de modo introdutório e sem esgotamento do debate, são as contribuições escritas que fez a imprensa periódica, cotejados em artigos e crônicas. Nesse documento será avaliado os olhares que manteve com a temática do jurídico, que nos permite criar visualidade sobre o limiar de um tempo histórico do Brasil Republicano, no contexto espacial da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Tema este que nos lança algumas compreensões barretianas sobre a ideia de justiça e igualdade, e outras aprendizagens históricas acerca do direito que nos possibilita desnudar a sua atualidade para pensar o presente-passado.

Afonso Henriques de Lima Barreto ao longo de seus escritos, como em artigos, crônicas, contos, romances e sátira, manteve uma relação primorosa com o direito. Nesses espaços de produção o literato conseguiu mobilizar algumas noções conceituais atreladas ao universo do jurídico, como igualdade, justiça e solidariedade, ao discutir o cenário político de sua época do republicanismo brasileiro, na cidade do Rio de Janeiro da Belle Époque. As instituições de justiça também se tornaram uma questão problemática, haja visto o papel social que deveriam cumprir na esfera pública. Caso geralmente lembrado por nosso autor ao dissertar sobre os agentes públicos que ocuparam seus espaços, em críticas que revelam seus atos de improbidades e outros desvios que tocaram o plano da moral e da ética.

Nessa discussão que envolve o direito, o autor de Clara dos Anjos, não chegou a elaborar uma definição fechada do que compreenda pelo assunto. Essa noção é fragmentária, dispersas, e aparentemente sem coerência se analisadas de modo isolado, o que torna necessário avaliar sua obra em conjunto com outras preocupações que atinaram as sensibilidades do autor para falar do mundo da cultura e sociedade. Isto porque, nos parece, que o diálogo que Barreto fez e manteve com o direito não esboça uma simples singularidade e excepcionalidade sua, antes, representaria o seu alinhamento a um dado tempo histórico.

Alinhamento que não se deu de modo arbitrário, quando se compreende o papel da crônica nos anos finais do século XIX e início do XX. Antônio Candido [2003] foi certamente um dos primeiros autores, se não um dos mais lembrados quando discutimos esse tema, que interveio com reflexões críticas sobre a organização e função desse gênero literário. Disso partiu as considerações de que a crônica seria uma feitura vinda do rés-do-chão, logo, a suas pretensões não são as mais soberbas como a dos maiores da arte literária, pois como nos explica:

“[A crônica] não tem pretensões de durar, uma vez que é filha do jornal e da era da máquina, onde tudo acaba tão depressa. Ela não foi feita originariamente para o livro, mas para essa publicação efêmera que se compra num dia e no dia seguinte é usada para embrulhar um par de sapatos ou forrar o chão da cozinha. Por se obrigar neste veículo transitório, o seu intuito não é o dos escritores que pensar em ‘ficar’, isto é, permanecer na lembrança e na admiração da posteridade; e a sua perspectiva não é a dos que escrevem do alto da montanha, mas do simples rés-do-chão”. [Candido, 2003, p. 89]

Em terras brasis, mostrou Candido, o nascimento da crônica esteve associado ao folhetim, caracterizado nos jornais como um artigo que vinha na forma de rodapé, abordando uma diversidade de questões de interesse do dia, podendo ser político, social, artístico ou literário. A sua mudança para as feições do que conhecemos, na atualidade, foram dadas pelo encurtamento gradativo de suas notas, pelo desenvolvimento de um procedimento narrativo que deixou mais leve a disposição das palavras empregadas, como alguém que “escreve à toa”, sem muitas pretensões de abarrotar a vista do leitor com informações. 

Considerando a crônica como uma expressão do cotidiano, as notas que lhe qualificaram pela graça e brevidade são também alvos de problematizações. Sidney Chalhoub [2005] já demonstrou a preocupação em discutir essas imagens ao considerar, bem mais do que uma filha bastarda da literatura, é um gênero complexo, e nos explica mais sobre esse ponto utilizando-se das reflexões machadianas sobre a importância desse recurso narrativo ser feito levando em consideração o diálogo e problemática com os temas e questões de seu tempo. E nos explica mais:

“Para além da leveza que afirma ser própria da crônica, a imagem utilizada por Machado de Assis aponta para outra de suas características principais: a cumplicidade construída entre o autor e o público quanto aos temas e questões a serem discutidos. Se, no caso das vizinhas faladeiras, a parceria era fruto da vivencia de situações e ambientes comuns, quando pensada no contexto mais amplo dos jornais tal questão se colocava de forma mais complexa. Ao cronista cabia a responsabilidade de buscar, dentre os acontecimentos sociais de maior relevo e divulgação, capazes de formar entre escritor e público códigos compartilhados que viabilizassem a comunicação, temas que lhe permitissem discutir as questões de seu interesse. Por mais banais que fosse para os contemporâneos, a especificidade dos temas coloca, a um leitor de hoje, a necessidade de uma cuidadosa operação exegética para decifrar e decodificar os seus termos”. [Chalhoub, 2005, p. 13]

Na crônica barretiana essa complexidade também se fez presente, especialmente, quando mantem um diálogo com o direito. Importa observar, como já esclareceu Beatriz Resende [2016], que muitas das anotações que Barreto deixou em crônica não foram frutos de inquietações intimas, pensamentos individuais que lhe fugiam, antes, foram problemas articulados a partir daquilo que observou nas ruas da cidade, e do que foi veiculado pela imprensa, onde o autor fazia recortes de notícias para discutir sobre temas variados.

Na crônica, “Pela seção livre”, publicado em 1919 pela Revista Contemporânea, Barreto se utiliza desse recurso de colagem de informações para debater o Jornal do Comércio, particularmente, os prazeres e utilidade de sua famosa sessão denominada “apedidos”, pois como nos esclarece:

“Em nenhum outro quotidiano, a velha instituição dos ‘apedidos’ se aclimata e prospera. Nos outros jornais cariocas, toda a gente vê como definham as seções de literatura jornalística pagas; e nos grandes jornais o estado, como no magnifico O Estado de S. Paulo, só em certas ocasiões os seus respectivos ‘apedidos’ têm alguma semelhança com os do velho órgão da imprensa nacional. O próprio Jornal [do Comércio], por ocasião de comemorar um seu aniversário, já fez a apologia da seção que inventou e criou. Disse ao redator do elogio que ele facilitava a toda a gente ser jornalista e ficar independente dos profissionais. Os inimigos do vovô dizem, porém, que a sua seção livre é uma válvula de escapamento para os rancores e despeitos do grande órgão de publicidade, quando a sua expressão escrita não pode figurar nas partes oficiais do jornal. É tão interessante a seção que bem-merecia um estudo histórico bem documentado. [...] tão procurados são os ‘apedidos’ pelos advogados e políticos que nós, unicamente com a sua leitura, podemos aprender direito público, civil, internacional, comercial, penal, finanças, malandragens bancarias, traficâncias industriais e negociatas ministeriais. É só lê-las com cuidado. Eu os li sempre e sempre os leio”. [Barreto, 2004, p. 486-87]

Como se vê, a famosa sessão acabou sendo considerada como uma das instituições genuinamente nacionais, certamente, por ter alcançado o propósito de se espacializar entre todas as camadas do social, não ficando restrita a um seleto grupo de leitores burgueses. Prova disso é a sua particularidade na imprensa que, embora tenha sido criada em outros periódicos, existe um traço característico no Jornal do Comercio que lhes reservou um brilho próprio. Nessa sessão, encontraríamos a contribuição da população com notícias diversas, que para ganhar publicidade deveria se molhar a mão do editor, uma vez que as notas não sairiam gratuitamente

A despeito de uma pretensa democratização da informação veiculado onde qualquer nota, aparentemente, poderia ser gravadas no jornal cumprindo aquela condição o que, certamente, fez os olhos de Barreto e seus contemporâneos vibrarem com aquela coluna, no Jornal do Comércio, foram as fofocas, intrigas, o jogo de farpas que rolou naquele espaço. O jogo de pilhéria garantiu as graças daquela sessão, e conseguiam ao seu modo comunicar, e informar situações da vida política.

Um caso curioso reparado pelo autor de Numa e a Ninfa, foi a possibilidade de letramento do direito e de outras malandragens. Aparentemente bem recepcionadas entre políticos e advogados. Assim, como pelo nosso autor, que não escondeu o interesse de se manter informado, e jogar para fora alguns sorrisos tortos sobre a cotidianidade expressa nesse jornal. Contudo, é importante situar que esse tipo de reparo, feito por Barreto, sugere mais coisa, que o direito nunca foi um tema que precisaria de algum tipo de autorização para ser deliberado, ou estaria restrito somente para aqueles que poderíamos denominar serem os operadores do direito, como Juízes, Promotores, Advogados, Policiais, e de maneira expressiva entre funcionários do Estado que mantinham direta e indiretamente contato com esse universo se transformando e agindo em suas práticas diária.

Considerando a qualidade da crônica como uma expressão do cotidiano, e o fato de encontramos correspondências e diálogos abertos de nosso autor com esse universo do jurídico, nos é possível levantar a hipótese de que esse assunto sempre se fez presente nas cenas da vida ordinária. É possível considerar que o direito foi uma linguagem que se espacializou pelas diferentes camadas da sociedade, nas práticas, nos hábitos, nas diversas manifestações da cultura e política da população como um todo. Manifestação que se deu na forma de “infra-direito”, como nos sugere François Ost [2007], ao mostrar que o jurídico também se manifesta pelas miudezas, sendo significante para além do que considerou serem as formas oficiais do direito instituído, isto é, dirigido e acionado exclusivamente por um local de fala oficial e institucional, legado de todo pragmatismo da norma.

Voltando um pouco nas considerações barretiana sobre a sessão “apedidos”, do Jornal do Comércio, o autor chegou a transcrever uma notícia que, de modo geral, podemos verificar nela a sua afinidade com o direito, ou seu constante trânsito nas fronteiras do direito. Nessa nota o interlocutor avisa aos leitores que Carlos Laet conseguiu moralizar o espaço do Colégio Pedro II, de forma que o Ministro da Justiça vedou a matrícula gratuita para alguns filhos de deputados, em prejuízo de candidatos que precisavam desse benefício com mais justeza, os quais sejam, os pobres, órfãos de pai e mãe. Assim, aqueles que desejarem concorrer uma vaga no seu espaço, teriam que desembolsar às custas da frequência.

Nessa notícia o que chamou a atenção de nosso autor foi a possibilidade de cobrança de valores para ensinar as matérias do curso secundário, uma vez que imaginou que aquela herança do governo imperial ao republicado, que foi o Colégio do Pedro II, a sua frequência seria gratuita, acessível e sem nenhum ônus para os pobres e remediados. Nesse diapasão, o autor elabora um argumento tendo como base uma leitura previa da constituinte de 1891, e passa a questionar qual dispositivo teria disciplinado a cobrança de frequência daquele, aferindo o seguinte:

“Onde estaria isto? Em Que lei? Quando me acodem interrogações dessa natureza, a primeira cousa que faço é abrir a Constituição. Foi o que fiz. Lá encontrei, no capítulo IV, art. 35, nº 4, entre as atribuições não-privativas do Congresso, o seguinte: ‘Prover à instrução secundaria no Distrito Federal’. Lá está e todo podem ler o que transcrevi aí. Mas, como é que o Congresso dava provimento a essa sua atribuição? Com o Colégio Militar? Este colégio, que é caríssimo ao país, não passa de um estabelecimento muito especial, destinado a meninos de certa origem e nascimento. Com o Pedro II? Mas lá se taxa as frequências e o número de alunos é limitado”. [Barreto, 2004, p. 488-89]

Nessa questão se ilustra um longo debate sobre a instrução secundaria dedicadas as mulheres, em que Barreto criticou esse “esquecimento criminoso”, em um período que o Estado e outras figuras do governo mantiveram posição favorável para a abertura de escolas militares. Que no seu bojo seriam mais um local de irradiação da burguesia. Além do mais essa crítica vai ao encontro de um debate histórico que discutiu o dever ser das mulheres. Acerca desse tema Mariana Mauf e Maria Lúcia Mott [1998] nos esclarecem que nas três primeiras décadas do século XX, manifestou-se um discurso ideológico latente, que reuniu conservadores e reformistas de diferentes matizes que tiveram como objeto comum o processo de desumanização das mulheres enquanto sujeitos históricos, isto é, autônomas, independentes, donas de si, de suas escolhas e destino.

Com isso, se espraiou a ideia de que o local da mulher é o recôndito, a vida privada, o lar, tendo está apenas um destino comum: o casamento. Fato que colocou em dúvida a necessidade de terem educação secundaria. Isso ilustra a rigidez dos papeis de atribuição do sexo, onde o homem seria o único provedor da casa, não havendo espaço para o exercício de suas funções na vida privada. O lugar do homem seria na arena pública, junto com outros de seu gênero, longe de quaisquer resquícios de sensibilidade, afeto, carinho e outros sentimentais que poderiam colocar em dúvida o seu perfil de virilidade. 

Ademais, importa destacar que o movimento que Barreto fez com a lei, ao emergir seus dispositivos no texto, não devem ser lidos como uma simples estratégia narrativa que buscaria a fundamentação de seus protestos. No exemplo em tela, indiretamente temos o questionamento do direito a educação, o seu acesso livre e irrestrito.  Protesto que também foi expresso na forma romanesca por Barreto, como foi analisado por Eliane Vascondellos [1999], ao verificar a construção das personagens Adelaide e Escolástica, em Policarpo Quaresma, mulheres solteiras, onde em suas trajetórias foram desenhadas críticas veladas ao modelo educacional vigente. A autora observou que elas “tivessem tido melhor educação, não lhes teria sido difícil compartilhar da vida intelectual de seus respectivos parentes, e, provavelmente, ter-se-iam lançado numa atividade profissional, e quem sabe, teriam possibilidade de viverem sós”. [Vasconcelos, 1999, p. 146]

O que buscamos denotar ao trazer essas reflexões é que Barreto cumpriu o papel de mediador intelectual, lembrando aqui o dizer de Ângela de Castro Gomes e Patrícia Santos Hansen [2016], daquele indivíduo que se valeu de sua posição para criar, transmitir, decodificar uma mensagem ou produto cultural de um lugar para o outro. Assim, trazer a luz o texto da lei – procedimento comum que pode ser verificado em outras produções escritas com menções diretas e indiretas de dispositivo da lei, principalmente da constituição –, é uma maneira de tornar familiar um debate que já existiu, e que certamente foi agitado nas camadas populares por sua dualidade, naquilo que seria justo e injusto, certo e errado.

Quando Barreto torna visível a lei ao colocar, por exemplo, o dispositivo constitucional enquanto um problema, nos proporciona criar imagens e virtualidades sobre um tempo histórico, referente ao Alvorecer republicano, que manteve uma posição controversa em relação aos princípios democráticos, ao tornar flutuante a realização da cidadania. E mais do que isso, nos ensina mecanismos de aprendizagem do direito, ao sugerir maneiras de vermos e dizer a lei, como devemos nos posicionar diante de ações de espoliação de nossas garantias constitucionais e seus valores.

A metodologia dialógica é uma possibilidade de esquadrinhar esses aprendizados, tendo como suporte a crônica jornalística-literária, pois como asseverou Antonia Terra [2004], o estudo dialógico em sala de aula faz com que o aluno mantenha contato com contextos históricos complexos, que se expandem em ressonância no tempo e que se materializam em obras e acontecimentos. Possibilitando a construção de olhares substanciosos, recheados de referências culturais, uma vez que o dialogismo nas ciências humanas se expressa pela problematização da obra e seus múltiplos contextos, que corroboraria com o rompimento das fronteiras em direção ao comentário.

Essa metodologia proporcionaria, ao docente, reflexões acerca de seu papel na sala de aula, que estaria para além da figura do detentor e transmissor do saber; seria capaz de diminuir o grau de passividade do aluno, assim como a condição de a-criticidade que pode manter no espaço escolar. Ademais, possibilitaria torna mais fértil o diálogo do ensino de História com a sociedade, uma vez que a utilização da crônica, em particular a de Barreto, permitem olhares críticos para além da visão retrospectiva, de uma compreensão de um tempo e espaço histórico. A compreensão do passado é essencial, mas deve ser percebido como uma chave crítica para discutir o presente de maneira mais sofisticada, com soluções e levantamento de perguntas que sempre mantenham vivo o diálogo, e a construção do saber histórico.    

Pensar o direito na obra barretiana não significa percorrer um caminho solitária sobre os territórios da legalidade, sobre as imagens que refletem tão somente o jurídico, as suas formalidades, as técnicas e outras práticas que realocam essa discussão ao ambiente da burocracia. Outro sim, significa uma aventura pela história, e mais, é reveladora para refletirmos como a história foi e está sendo escrita na atual conjuntura – as fragilidades que passam as sociedades de direito reforçam essa preocupação por parte dos historiadores.  Nessas miudezas temos a expressão de um tempo, um espaço e um sujeito que o produz, temos a produção de narrativas que são cheias de historicidade, de significação para investigar as tessituras não só do passado, mas as suas camadas de sentido no presente e futuro.

Referências

Thiago Venicius de Sousa Costa é mestrando de História pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – PPGH/UFRN, Bolsista Capes, Especialista em História Social da Cultura e Bacharelado em História, ambos, pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNINOVAFAPI.

Jefferson Giovani Silva Espinoza é graduado em Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

BARRETO, Afonso Henriques de Lima. Toda crônica [1890-1919]. Apresentação e notas: Beatriz Resende. Organização: Rachel Valença. Rio de Janeiro: Agir, 2004. v1. [livro]

CANDIDO, Antonio. A vida ao rés-do-chão. In: Para gostar de ler: crônicas. v5. São Paulo: Ática, 2003. p. 89-99. [artigo]

CHALHOUB, Sidney. Apresentação. In: CHALHOUB, Sidney; NEVES, Margarida de; PEREIRA, Affonso de Miranda. História em cousas miúdas: capítulos de história social da crônica no Brasil. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2005. [livro]

GOMES, Angela de; HANSEN, Patricia Santos. Apresentação. In: GOMES, Angela de; HANSEN, Patricia Santos [Org.]. Intelectuais mediadores: práticas culturais e ação política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. [livro]

MALUG, Marina; MOTT, Maria Lúcia. Recônditos do mundo feminino. In: SEVCENKO, Nicolau [Org.]. História da vida privada no Brasil. v3. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. [livro]

OST, François. Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico. Tradução de Paulo Neves. São Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2007. [livro]

RESENDE, Beatriz. Lima Barreto e o Rio de Janeiro em fragmentos. 2ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2016. [livro]

TERRA, Antonia. História e dialogismo. In: Circe Bittencourt [Org.] O saber história na sala de aula. 9ed. São Paulo: Contexto, 2004. [livro]

VASCONCELLOS, Eliane. Entre a agulha e a caneta: a mulher na obra de Lima Barreto. Rio de Janeiro: Lacerda, 1999. [livro]